O Concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) está com edital publicado.
A seleção contará com 30 vagas , além de formar Cadastro Reserva, para o cargo de Juiz Substituto, que exige Nível Superior de formação, além de outros requisitos. O salário inicial é de R$ 35.877,27.
Os candidatos deverão realizar o procedimento de inscrição exclusivamente por meio do site da banca organizadora, FGV. Abaixo, confira o cronograma com as principais datas:
Inscrições: das 16h do dia 23 de abril de 2025 até às 16h do dia 22 de maio de 2025;
Isenção da taxa: 23 e 25 de abril de 2025;
Taxa de inscrição: R$ 358,77
Datas da provas:
- Prova objetiva: 20 de julho 2025;
- Prova escrita: 28 e 29 de setembro de 2025;
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso TJ CE: situação atual
O próximo concurso TJ CE está com edital publicado. Veja as principais movimentações:
- 17 de abril de 2025: edital publicado;
- 06 de janeiro de 2025: banca a definir;
- 13 de dezembro de 2024: nova comissão.
Concurso TJ CE: remuneração
Para o certame do TJ CE, a remuneração total inicial é de R$ 35.877,27 (trinta
e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Concurso TJ CE: cargos e vagas
O novo Concurso TJ CE oferta 22 (vinte e duas) vagas para ampla concorrência, 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência, 6 (seis) vagas para negros (pretos ou pardos) e 1 (uma) vaga para os indígenas.
Os requisitos para investidura no cargo são:
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir
da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição
Federal; - Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;
Concurso TJ CE: etapas de prova
Os candidatos serão submetidos às etapas avaliativas:
1. Primeira etapa: Prova Objetiva
- Caráter: eliminatório e classificatório.
- Data prevista: 20 de julho de 2025.
- Conteúdo:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Direitos Humanos.
- Critério de aprovação: Mínimo de 60 acertos no total, com pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III.
2. Segunda etapa: Provas Escritas
- Caráter: eliminatório e classificatório.
- Datas previstas: 28 e 29 de setembro de 2025.
- Prova Discursiva (28/09): 4 questões sobre o conteúdo programático (nota mínima: 6,0).
- Prova Prática (28 e 29/09):
- Sentença Cível (28/09, tarde).
- Sentença Criminal (29/09, tarde).
- Material permitido: Legislação não comentada (códigos, decretos, resoluções).
3. Terceira etapa: Inscrição Definitiva
- Caráter: eliminatório.
- Fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social.
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
- Documentação exigida: Diploma de Direito, comprovação de 3 anos de atividade jurídica, certidões criminais, título de eleitor, entre outros.
4. Quarta etapa: Prova Oral
- Caráter: eliminatório e classificatório.
- Conteúdo: Baseado no Anexo I do edital (disciplinas do Bloco I, II e III).
- Critério: Nota mínima de 6,0.
5. Quinta etapa: Avaliação de Títulos
- Caráter: classificatório.
- Pontuação: Máximo de 10 pontos.
- Títulos válidos:
- Experiência jurídica (ex.: magistratura, advocacia, MP).
- Pós-graduação (doutorado, mestrado, especialização).
- Publicações jurídicas, participação em bancas examinadoras, etc.
Conteúdos Cobrados
Os temas são abrangentes e incluem:
- Direito Civil: Obrigações, contratos, família, sucessões.
- Processo Civil: Tutelas provisórias, recursos, execução.
- Direito Penal: Teoria do crime, penas, crimes em espécie.
- Processo Penal: Inquérito, provas, recursos.
- Direito Constitucional: Princípios, direitos fundamentais.
- Legislações específicas: ECA, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, etc.
Para detalhes completos, consulte o Anexo I do edital (páginas 46-57).
Resumo
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: FGV
- Cargos: Juiz
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 30 + CR
- Remuneração: R$ 35,8 mil inicial
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