O Concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte (PP/RN) teve, em junho de 2025, mais um passo importante. O projeto governamental 840/2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN, conforme o próprio site da instituição.
Conforme anunciado por Pedro Lopes, secretário da Administração do Governo do Rio Grande do Norte, serão ofertadas 200 vagas. Além disso, certame já possuía previsão na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Em breve, haverá a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as informações.
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso PP/RN: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso PP/RN:
- 12 de junho de 2025: aprovação de PL pela ALRN;
- 20 de setembro de 2024: edital previsto no PLOA 2025;
Concurso PP/RN: cargos e vagas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC), que autoriza a criação de 566 novos cargos para o quadro de Policiais Penais. Além disso, o texto prevê a abertura de 60 vagas em funções administrativas, 20 oportunidades para o Grupo de Nível Médio (GNM) e outras 20 para o Grupo de Nível Superior (GNS).
É importante frisar que segundo o secretário da Administração do Governo do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, serão ofertadas 200 vagas. Veja abaixo os requisitos e atribuições:
Requisitos para o cargo:
Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos, completos até 31 de dezembro do ano de inscrição;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
Diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Principais responsabilidades do cargo:
Garantir a ordem, disciplina e segurança dentro das unidades prisionais;
Orientar os internos sobre seus direitos e deveres, conforme a legislação vigente;
Receber e inspecionar os equipamentos do plantão, assegurando seu bom estado de conservação;
Realizar conferência e recebimento de presos, sempre que necessário;
Supervisionar os internos, mantendo a disciplina e prevenindo infrações e distúrbios;
Distribuir os internos conforme orientações superiores e normas da unidade;
Acompanhar e fiscalizar momentos de refeição, recreação e trabalho dos internos, garantindo a higiene e a ordem dos espaços;
Controlar o acesso de pessoas e veículos, com realização de revistas quando necessário;
Realizar a revista de internos e organizá-los para escoltas ou transferências devidamente autorizadas.
Concurso PP/RN: remuneração
A remuneração dos aprovados no novo certame, segundo o Projeto de Lei será a seguinte:
Cargos e remunerações – Concurso PP/RN
| NÍVEL | REMUNERAÇÃO | TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA |
| 1 | R$ 5.096,60 | 1 dia |
| 2A | R$ 5.762,03 | 3 anos e 1 dia |
| 2B | R$ 5.959,10 | 4 anos e 1 dia |
| 3A | R$ 6.257,06 | 5 anos e 1 dia |
| 3B | R$ 6.569,92 | 6 anos e 1 dia |
| 4A | R$ 6.898,41 | 7 anos e 1 dia |
| 4B | R$ 7.243,33 | 8 anos e 1 dia |
| 5A | R$ 7.605,49 | 9 anos e 1 dia |
| 5B | R$ 7.985,77 | 10 anos e 1 dia |
| 6A | R$ 8.385,05 | 11 anos e 1 dia |
| 6B | R$ 8.804,31 | 12 anos e 1 dia |
| 7A | R$ 9.244,53 | 13 anos e 1 dia |
| 7B | R$ 9.706,75 | 14 anos e 1 dia |
| 8A | R$ 10.192,09 | 15 anos e 1 dia |
| 8B | R$ 10.701,69 | 16 anos e 1 dia |
| 9A | R$ 11.236,78 | 17 anos e 1 dia |
| 9B | R$ 11.798,62 | 18 anos e 1 dia |
| 10A | R$ 12.388,55 | 19 anos e 1 dia |
| 10B | R$ 13.007,98 | 20 anos e 1 dia |
| Especial | R$ 13.719,60 | 21 anos e 1 dia |
| Sênior | R$ 15.416,20 | 22 anos e 1 dia |
Concurso PP/RN: último edital
O último concurso público da Polícia Penal do Rio Grande do Norte ocorreu em 2017. A organização do certame foi executada pela Idecan. Na ocasião, foram ofertadas 571 vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva para o cargo de , com salário inicial de R$ 3.973,50.
Concurso PP/RN: etapas de provas
O Concurso PP/RN 2017 foi composto pelas seguintes etapas de provas:
1. Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha
Caráter: Classificatório e eliminatório.
Duração: 5 horas.
Local: Mossoró/RN e Natal/RN.
Pontuação mínima para aprovação: 50% do total de pontos.
Conteúdo Programático (100 questões):
| Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão |
|---|---|---|
| Administração Pública | 5 | 1,0 |
| Direito Administrativo | 5 | 1,0 |
| Direito Constitucional | 5 | 1,0 |
| Direito Penal | 10 | 1,0 |
| Direitos Humanos e Tratamento Penal | 15 | 1,0 |
| Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN | 15 | 1,0 |
| Ética Profissional | 5 | 1,0 |
| Informática | 5 | 1,0 |
| Lei de Execução Penal | 20 | 1,0 |
| Língua Portuguesa e Redação Oficial | 15 | 1,0 |
Observação:
A prova abordou temas como a Lei de Execução Penal, Direitos Humanos (incluindo as Regras de Mandela), e legislação específica do RN (Lei Complementar nº 122/1994 e nº 566/2016).
2. Teste de Aptidão Física (TAF)
Caráter: Eliminatório.
Local: Natal/RN.
Provas e Critérios de Aprovação:
| Teste | Sexo Masculino | Sexo Feminino |
|---|---|---|
| Barra Fixa (Dinâmica) / Suspensão (Estática) | 3 repetições | 10 segundos |
| Impulsão Horizontal | 2,14 m | 1,66 m |
| Flexões Abdominais (1 minuto) | 31 repetições | 25 repetições |
| Corrida (12 minutos) | 2.000 m | 1.600 m |
Observação:
O TAF avaliou força, resistência e capacidade aeróbica.
3. Avaliação Psicológica Vocacionada
Caráter: Eliminatório.
Local: Natal/RN.
Analisou perfil psicológico compatível com as atribuições do cargo.
Utilizou técnicas e instrumentos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.
4. Exame Toxicológico
Caráter: Eliminatório.
Detectou uso de substâncias ilícitas ou lícitas que causam dependência (maconha, cocaína, opiáceos, etc.).
Exame de “larga janela de detecção” (últimos 180 dias).
5. Investigação Social
Caráter: Eliminatório.
Verificou idoneidade moral e conduta social do candidato.
Exigiu certidões criminais, atestados de antecedentes e declarações de órgãos públicos.
6. Curso de Formação
Caráter: Eliminatório e classificatório.
Ministrado pela Escola Penitenciária do RN.
Exigiu 90% de frequência e avaliação de aprendizagem.
Conteúdo baseado na Matriz Curricular Nacional para Educação em Serviços Penitenciários (DEPEN/MJ).
Critérios de Classificação Final
A nota final combinou o desempenho na Prova Objetiva (50%) e no Curso de Formação (50%).
Em caso de empate, os critérios de desempate foram:
Maior nota em Lei de Execução Penal.
Maior nota em Regime Jurídico/Estatuto dos Agentes Penitenciários.
Maior idade.
Ressalta-se a importância de analisar o edital completo para fazer um planejamento de estudos adequado ao seu cargo.
Resumo
- Situação atual: edital previsto
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: a definir
- Escolaridade: a definir
- Vagas: 200 previstas
- Remuneração: até R$ 5,0 mil inicial
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