O Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no , sob a organização do Instituto AOCP, está com edital publicado!
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dispõe, na data da publicação deste Edital, de 69 (sessenta e nove) cargos vagos em toda a carreira, sendo 11 (onze) na classe inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com possibilidade de surgimento de novas vagas a serem disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.
A remuneração inicial é de R$ 37.765,53.
Os candidatos deverão realizar o procedimento de inscrição exclusivamente por meio do site da banca organizadora. Abaixo, confira o cronograma com as principais datas:
Inscrições: 09 de junho a 09 de julho de 2025;
Isenção da taxa: 09 de junho a 16 de junho de 2025;
Taxa de inscrição – Nível Superior: R$ 350,00;
Data da prova preambular: entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2025.
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso MP/RJ: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso MP/RJ:
- 09 de junho de 2025: abertura de inscrições;
- 06 de junho de 2025: edital publicado;
Concurso MP/RJ: cargos, vagas e remuneração
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta, na data de publicação deste edital, com 69 cargos vagos em toda a carreira. Desses, 11 são na classe inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Novas vagas poderão surgir ao longo da seleção e durante o prazo de validade do concurso.
Além disso, a remuneração inicial do cargo é de R$ 37.765,53.
Os requisitos do cargo são:
Nacionalidade:
Ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) por reciprocidade de direitos (artigo 15 do Tratado da Amizade).
Formação Acadêmica:
Bacharelado em Direito, concluído em escola oficial ou reconhecida.
Idoneidade Profissional:
Não ter sofrido penalidades no exercício da advocacia ou em cargos públicos que sejam incompatíveis com a carreira do Ministério Público.
Direitos Políticos e Eleitorais:
Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino):
Estar quite com o serviço militar obrigatório.
Antecedentes Criminais:
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o cargo.
Experiência Jurídica:
Comprovar 3 (três) anos de atividade jurídica (advocacia, magistério superior em Direito, conciliação em tribunais, etc.), conforme detalhado no item 15 do Edital.
Saúde Física e Mental:
Atestado de boa saúde ou, para pessoas com deficiência, comprovação de compatibilidade das restrições com as funções do cargo.
As atribuições do Promotor de Justiça são:
Defesa da Ordem Jurídica: Atuar na fiscalização do cumprimento da lei, garantindo direitos individuais e coletivos.
Ação Penal: Promover a ação penal pública e investigações criminais.
Tutela Coletiva: Proteger interesses difusos (meio ambiente, consumidor, patrimônio público, etc.).
Fiscalização de Serviços Públicos: Verificar a legalidade de atos administrativos.
Atuação na Infância e Juventude: Defender os direitos de crianças e adolescentes.
Elaboração de Peças Processuais: Promoções, pareceres e recursos.
Concurso MP/RJ: etapas de provas
O Concurso MP/RJ terá as seguintes etapas de provas:
1. Prova Preambular
Data prevista: entre 27 de julho e 10 de agosto de 2025
Formato: 100 questões objetivas de múltipla escolha
Duração: 5 horas
Eliminatória e classificatória
Nota mínima: 60%
Avançam: 400 melhores da ampla concorrência + todos os cotistas aprovados com nota mínima
Heteroidentificação para candidatos negros/indígenas
2. Provas Discursivas Especializadas
Quantidade: 4 provas (uma por banca temática)
Disciplinas agrupadas:
Penal, Processual Penal, Legislação Penal Extravagante
Civil, Processual Civil, Empresarial
Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro/Tributário
Infância/Juventude, Tutela Coletiva, Princípios do MPRJ
Formato: Questões dissertativas e possíveis peças processuais
Duração: 5 horas por prova
Nota mínima: média ponderada de 50 pontos por banca, sem nota zero
Material permitido: legislação seca
3. Inscrição Definitiva, Investigação Social e Higidez Física/Mental
Envio de documentos comprobatórios
Análise da vida pregressa
Avaliação física e mental
Caráter eliminatório
4. Provas Orais
4 arguições, uma por banca (mesmas disciplinas das discursivas)
Formato: 15 minutos por disciplina, com sorteio de tema
Nota mínima: 50 pontos por banca
Eliminatória e classificatória
5. Prova de Títulos
Pontuação por diplomas, publicações, cargos jurídicos etc.
Máximo de 100 pontos (25 por banca)
Caráter classificatório
6. Prova de Língua Portuguesa
Formato: Redação com mínimo de 30 linhas
Duração: 1 hora
Nota de 0 a 100 pontos
Caráter classificatório.
Ressalta-se a importância de analisar o edital completo.
Resumo
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: FGV
- Cargos: Promotor
- Escolaridade: superior
- Vagas: 69
- Remuneração: até R$ 37,7 mil inicial
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