O edital do Concurso da Guarda Municipal de Porto Velho, no estado de Rondônia, está mais próximo de ser publicado. Isso porque a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar que institui oficialmente a Guarda Municipal, e a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 13 de maio de 2025, sob o número 1.012/2025.
Em discurso, o prefeito Léo Moraes prevê a criação de 500 vagas.
“A nossa expectativa é a criação de 500 vagas que serão divididas em nove níveis. Isso deixa a gente muito feliz, porque é um projeto que vai contribuir com a segurança pública da nossa capital. Entre as muitas funções nossos guardas zelarão pelos bens, equipamentos e prédios públicos, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública e principalmente melhor a qualidade de vida da nossa população.”, afirmou.
Além disso, a Lei prevê um salário de R$ 4.000,00 mil inicial e R$ 8.825,00 no último nível, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e benefícios como auxílio periculosidade e auxílio fardamento. Em breve, o edital será publicado contendo todos os detalhes.
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso Guarda de Porto Velho/RO: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso Guarda de Porto Velho/RO:
- 13 de maio de 2025: Lei 1.012/2025 criada;
Concurso Guarda de Porto Velho/RO: cargos e vagas
A nova Lei 1.012/2025 que criou o cargo traz a previsão de 09 níveis, com a seguinte distribuição das vagas:
| Cargo | Nível de Escolaridade | Vagas |
|---|---|---|
| Guarda Municipal – Nível 01 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 200 |
| Guarda Municipal – Nível 02 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 100 |
| Guarda Municipal – Nível 03 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 75 |
| Guarda Municipal – Nível 04 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 55 |
| Guarda Municipal – Nível 05 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 30 |
| Guarda Municipal – Nível 06 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 20 |
| Guarda Municipal – Nível 07 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 10 |
| Guarda Municipal – Nível 08 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 06 |
| Guarda Municipal – Nível 09 | Graduação (licenciatura ou bacharelado) | 04 |
Os requisitos para investidura no cargo são:
I – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III – Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;
IV – Não registrar sentença condenatória transitada em julgado, que implique na perda de direitos políticos ou impedimento de posse em cargo público;
V – Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – Demonstrar conduta social ilibada e compatível com a função pública;
VII – Possuir aptidão física plena e compatibilidade psicológica, atestadas por exames específicos definidos em edital;
VIII – Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria AB, ou superior, com vistas às atribuições operacionais do cargo;
IX – Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e
X – Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme diretrizes definidas por instrução normativa específica.
Concurso Guarda de Porto Velho/RO: remuneração
A remuneração dos novos efetivos aprovados no Concurso Guarda de Porto Velho/RO serão conforme o nível, variando entre R$ 4.000,00 mil e R$ 8.825,00. Além disso, os servidores terão direito a:
Adicional de Periculosidade: 40% sobre o vencimento básico (Art. 23).
Auxílio-Fardamento: R$ 212,50 mensais para manutenção do uniforme (Art. 24).
Ajuda de Custo para Alunos: 80% do salário do Nível 1 durante o curso de formação (Art. 26).
Veja abaixo o quadro detalhado do salário base:
Cargos e remunerações – Concurso Guarda de Porto Velho/RO
| Cargo | Remuneração (R$) | Carga Horária Semanal |
|---|---|---|
| Guarda Municipal – Nível 01 | 4.000,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 02 | 4.525,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 03 | 5.050,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 04 | 5.575,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 05 | 6.100,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 06 | 6.725,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 07 | 7.775,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 08 | 8.300,00 | 40 horas |
| Guarda Municipal – Nível 09 | 8.825,00 | 40 horas |
Concurso Guarda de Porto Velho/RO: etapas de provas
O Concurso Guarda de Porto Velho/RO conforme os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 1.012/2025, o ingresso na Guarda Municipal exige aprovação em um concurso público com as seguintes etapas:
1. Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Conteúdo: Avaliação teórica sobre conhecimentos indispensáveis ao cargo (segurança pública, legislação, direitos humanos, etc.).
Base: Programa definido no edital.
2. Avaliação de Capacidade Física (Eliminatória)
Objetivo: Verificar se o candidato tem condições físicas para as atividades do cargo.
Requisito: Apresentação de atestado médico prévio (compatível com os exercícios do edital).
3. Avaliação Psicológica (Eliminatória)
Foco: Análise do perfil comportamental, capacidade mental e psicomotora para a função.
Regulamentação: Critérios definidos por decreto municipal.
4. Exame Toxicológico (Eliminatório)
Finalidade: Verificar uso de substâncias ilícitas ou incompatíveis com o cargo.
5. Investigação Social (Eliminatória)
Objetivo: Avaliar conduta social, idoneidade moral e antecedentes do candidato.
6. Curso de Formação Técnico-Profissional (Eliminatório e Classificatório)
Carga horária mínima: 400 horas/aula.
Conteúdo: Segurança pública, direitos humanos, patrulhamento comunitário, legislação, etc.
Modalidade: Pode incluir aulas EAD (teóricas), mas com avaliações presenciais.
Critérios de Aprovação no Curso:
✔ Nota final ≥ 7,0 (sem zerar nenhuma disciplina).
✔ Frequência mínima de 90%.
✔ Aprovação em testes psicológicos e estágio profissional (conceito “bom” ou superior).
Ressalta-se a importância de analisar o edital completo para fazer um planejamento de estudos adequado ao seu cargo.
Resumo
- Situação atual: lei aprovada
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Guarda
- Escolaridade: superior
- Vagas: 500 previstas
- Remuneração: até R$ 4.000,00 mil inicial
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