O Concurso da Guarda Municipal de Belém, no Pará, está previsto para ter seu edital publicado ainda em 2025. Em dezembro de 2024, o prefeito Igor Normando já havia falado sobre o certame na sua gestão, este que será o primeiro concurso. Igor divulgou que a previsão é de ofertar 400 vagas para o reforço da corporação, sendo sua prioridade. Atualmente, o efetivo é constituído por 1.170 servidores.
Segundo a Lei Municipal N° 9.050/2013, o valor remuneratório da função é de R$ 2.048,80, sendo composto pela soma do valor base, 60% de Adicional de Escolaridade e 100% de Adicional de Risco de Vida.
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Concurso GCM Belém/PA: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso GCM Belém/PA:
- 17 de dezembro de 2025: edital anunciado;
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Concurso GCM Belém/PA: cargos e vagas
Conforme anúncio do prefeito, a previsão é de que o novo edital disponibilize 400 vagas imediatas, além de Cadastro Reserva, para o cargo de Guarda Municipal. Entretanto, é importante frisar que na lei são previstos 2.000 mil efetivos e atualmente este é constituído por 1.170 servidores. Veja os requisitos referentes à função:
Nacionalidade: Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar dos direitos previstos no art. 12, §1º da CF.
Idade mínima: 18 anos na data da matrícula no Curso de Formação.
Escolaridade: Ensino Médio completo, comprovado por certificado ou declaração autenticada.
Curso de Formação: Apresentar certificado de aprovação no Curso Intensivo de Formação de Guarda Municipal de Belém.
Situação regular: Estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares.
Direitos civis e políticos: Estar em pleno gozo.
Idoneidade:
Não ter atos julgados irregulares por Tribunais de Contas.
Não ter sanção impeditiva para cargos públicos.
Não ter condenação por crimes contra a Administração Pública.
Não registrar antecedentes criminais ou processos que o inabilitem.
Conduta: Não ter penalidades nem atos desabonadores em função pública ou atividade privada.
Situação militar:
Se militar: ter permissão do Comando.
Se ex-militar: não ter sido excluído a bem da disciplina.
Concurso GCM Belém/PA: remuneração
O salário dos novos Guardas aprovados serão conforme a Lei Municipal N° 9.050/2013, de R$ 2.048,80, sendo composto pela soma do valor base, 60% de Adicional de Escolaridade e 100% de Adicional de Risco de Vida. Veja abaixo as atribuições da função:
Atribuições do cargo – Concurso GCM Belém/PA
- Realizar ações de policiamento preventivo, estando uniformizado e armado; zelar pela segurança de parques, praças, jardins e demais espaços públicos ou pertencentes ao município.
- Atuar na fiscalização e repressão de condutas que prejudiquem o interesse coletivo, assegurando o cumprimento das normas municipais e exercendo a função de polícia administrativa na proteção do patrimônio público.
- Ter conhecimento sobre técnicas de combate a incêndios e prestar apoio ao Corpo de Bombeiros e demais órgãos de segurança sempre que necessário.
- Oferecer atenção especial a pessoas com deficiência, idosos e crianças, auxiliando-os sempre que precisarem.
- Relatar e comunicar ao superior imediato qualquer ocorrência registrada durante o plantão.
- Conduzir viaturas da Guarda Municipal, desde que devidamente habilitado e quando determinado por superior.
- Preservar postura e apresentação condizentes com a honra do uniforme.
- Desempenhar outras atribuições compatíveis com a função.
Concurso GCM Belém/PA: último edital
O último concurso para a Guarda Municipal de Belém ocorreu em 2012. A organização do certame foi executada pela Fundação CETAP. O edital ofertou 272 vagas para nível médio.
Concurso GCM Belém/PA: etapas de provas
Os candidatos ao Concurso GCM Belém/PA serão avaliados em algumas etapas, com caráter eliminatório e classificatório, devendo ser composto das seguintes etapas de caráter obrigatório, conforme a Lei Municipal N° 9.050/2013:
I – Prova escrita de conhecimentos;
II – Exame médico ocupacional, que poderá abranger todos os exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e
mental dos candidatos (somente eliminatório);
III – Prova de aptidão física, compatível com o cargo (somente eliminatória);
IV – Avaliação psicológica, com análise de perfil para o cargo (somente eliminatória).
V – Curso de Formação.
Ressalta-se a importância de analisar o edital completo para fazer um planejamento de estudos adequado ao seu cargo.
Resumo
- Situação atual: edital anunciado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: GCM
- Escolaridade: a definir
- Vagas: 400 previstas
- Remuneração: até R$ 2.048,80
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