O Concurso da Prefeitura de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, sob a organização do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), está com edital publicado!
São 04 vagas imediatas, para o cargo de Procurador Municipal, sendo exigida formação de nível superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe. Ao ser efetivado, o servidor deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 4.875,00.
Os candidatos deverão realizar o procedimento de inscrição exclusivamente por meio do site da banca organizadora. Abaixo, confira o cronograma com as principais datas:
Inscrições: de 04 de agosto de 2025 a 07 de setembro de 2025
Isenção da taxa: de 04 a 06 de agosto de 2025
Taxa de inscrição: R$ 90,00
Data das provas objetivas: 12 de outubro de 2025.
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso de Casimiro de Abreu/RJ: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso de Casimiro de Abreu/RJ:
- 04 de agosto de 2025: abertura de inscrições;
- 30 de julho de 2025: edital publicado;
Concurso de Casimiro de Abreu/RJ: cargos e vagas
Neste novo edital, são ofertadas 04 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Cargo | Nível de Escolaridade | Vagas |
|---|---|---|
| Procurador Municipal | Ensino Superior em Direito | 04 |
Concurso de Casimiro de Abreu (RJ): remuneração
As remunerações dos novos efetivos aprovados serão conforme o cargo, com valores especificados na tabela abaixo:
| Cargo | Remuneração | Carga Horária |
|---|---|---|
| Procurador Municipal | R$ 4.875,00 | 30 horas semanais |
Concurso de Casimiro de Abreu (RJ): etapas de provas
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Conteúdo: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.
2ª Etapa: Prova Dissertativa (Eliminatória e Classificatória)
- Avaliação prática de temas jurídicos relevantes, relacionados ao cargo.
3ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória)
- Serão aceitos títulos como especializações, mestrado e doutorado na área jurídica.
1. Prova Objetiva
Caráter: Eliminatório e classificatório.
Total de questões: 50 (quarenta de conhecimentos específicos e dez de língua portuguesa).
Formato: Múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A, B, C e D).
Pontuação:
Cada questão de conhecimentos específicos vale 3 pontos (máximo: 120 pontos, mínimo: 60).
Cada questão de português vale 2 pontos (máximo: 20 pontos, mínimo: 10).
Critério de classificação: É necessário atingir os mínimos estabelecidos em cada disciplina e não zerar nenhuma.
Disciplinas e conteúdos cobrados:
| Disciplina | Número de perguntas | Conteúdo Programático |
|---|---|---|
| Conhecimentos Específicos | 40 | – Direito Constitucional – Direito Administrativo – Direito Tributário – Direito Processual Civil – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Direito Ambiental – Direito Urbanístico |
| Português | 10 | – Compreensão e interpretação de textos – Gramática, sintaxe, ortografia, coesão, coerência, gêneros textuais, figuras de linguagem, acentuação, regência, etc. |
Detalhamento de Conteúdos Específicos
Direito Constitucional: Constituição, classificação e interpretação, direitos e garantias fundamentais, Poderes do Estado, processo legislativo, organização municipal e jurisdição do STF/STJ.
Direito Administrativo: Princípios da administração, poderes, atos, licitação, contratos, responsabilidade do Estado, improbidade, servidores, organização e estrutura da prefeitura, limites de especificação, instruções do STF, STJ e TCU.
Direito Tributário: Sistema tributário, espécies de tributos, competência, limitações constitucionais, Simples Nacional, Código Tributário Municipal, obrigações e crédito tributário, processo administrativo/judicial tributário, legislação municipal, tributária.
Direito Processual Civil: Aplicação da norma, jurisdição, competência, partes e representantes, petição inicial, provas, sentença, recurso, execução civil (inclusive contra a fazenda pública), procedimentos especiais, recursos e instruções.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Princípios e fontes, direitos constitucionais, contratos, jornada, férias, estabilidade, segurança, rescisão, recursos trabalhistas, competência da justiça do trabalho, medidas constitucionais, antecipadas do TST e STF.
Direito Ambiental: Princípios, legislação ambiental, instrumentos de gestão, licenciamento, responsabilidade civil e criminal, áreas protegidas, crimes ambientais, políticas nacionais ambientais e urbanas, impostas do STF/STJ.
Direito Urbanístico: Ordenamento territorial, competência urbanística municipal, políticas urbanas, uso e ocupação do solo, proteção do património, regularização fundiária, leis federais e municipais pertinentes, autoridades dos tribunais superiores.
2. Prova Dissertativa
Caráter: Eliminatório e classificatório.
Formato: Uma questão dissertativa de conteúdo técnico sobre qualquer conteúdo do bloco de Conhecimentos Específicos.
Pontuação máxima: 40 pontos (mínimo para aprovação: 20 pontos).
Extensão: Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.
Critérios: Avaliação do desenvolvimento do tema e domínio do conteúdo.
Avaliação: Apenas corrigidas as provas dos candidatos classificados até a 40ª posição na ampla concorrência (e empatados) e até a 2ª posição entre cotistas PcD (e empatados).
3. Prova de Títulos
Caráter: Classificador.
Avaliado apenas para os classificados nas etapas anteriores, dentro das proporções do edital.
Pontuação: Até 9 pontos somados à nota total, conforme a titulação:
1 ponto para cada certificado de pós-graduação lato sensu (máx 2),
3 pontos para mestrado,
4 pontos para doutorado.
Resumo
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: Ibam
- Cargos: Procurador Municipal
- Escolaridade: Ensino Superior
- Vagas: 04
- Remuneração: R$ 4.875,00
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