CONCURSO GUARDA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO: EDITAL AINDA EM 2025!

O edital do Concurso da Guarda Municipal de Porto Velho, no estado de Rondônia, está mais próximo de ser publicado. Isso porque a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar que institui oficialmente a Guarda Municipal, e a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 13 de maio de 2025, sob o número 1.012/2025.

Em discurso, o prefeito Léo Moraes prevê a criação de 500 vagas.

“A nossa expectativa é a criação de 500 vagas que serão divididas em nove níveis. Isso deixa a gente muito feliz, porque é um projeto que vai contribuir com a segurança pública da nossa capital. Entre as muitas funções nossos guardas zelarão pelos bens, equipamentos e prédios públicos, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública e principalmente melhor a qualidade de vida da nossa população.”, afirmou.

Além disso, a Lei prevê um salário de R$ 4.000,00 mil inicial e R$ 8.825,00 no último nível, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e benefícios como auxílio periculosidade e auxílio fardamento. Em breve, o edital será publicado contendo todos os detalhes.

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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Remuneração
• Etapas de prova
• Resumo

Concurso Guarda de Porto Velho/RO: situação atual

Verifique as principais movimentações do Concurso Guarda de Porto Velho/RO:

• 13 de maio de 2025: Lei 1.012/2025 criada;

Concurso Guarda de Porto Velho/RO: cargos e vagas 

A nova Lei 1.012/2025 que criou o cargo traz a previsão de 09 níveis, com a seguinte distribuição das vagas:

Os requisitos para investidura no cargo são:

• I – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• II – Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

• III – Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;

• IV – Não registrar sentença condenatória transitada em julgado, que implique na perda de direitos políticos ou impedimento de posse em cargo público;

• V – Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• VI – Demonstrar conduta social ilibada e compatível com a função pública;

• VII – Possuir aptidão física plena e compatibilidade psicológica, atestadas por exames específicos definidos em edital;

• VIII – Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria AB, ou superior, com vistas às atribuições operacionais do cargo;

• IX – Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e

• X – Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme diretrizes definidas por instrução normativa específica.

Concurso Guarda de Porto Velho/RO: remuneração

A remuneração dos novos efetivos aprovados no Concurso Guarda de Porto Velho/RO serão conforme o nível, variando entre R$ 4.000,00 mil e R$ 8.825,00. Além disso, os servidores terão direito a:

• Adicional de Periculosidade: 40% sobre o vencimento básico (Art. 23).

• Auxílio-Fardamento: R$ 212,50 mensais para manutenção do uniforme (Art. 24).

• Ajuda de Custo para Alunos: 80% do salário do Nível 1 durante o curso de formação (Art. 26).

Veja abaixo o quadro detalhado do salário base:
Cargos e remunerações – Concurso Guarda de Porto Velho/RO

Concurso Guarda de Porto Velho/RO: etapas de provas

O Concurso Guarda de Porto Velho/RO conforme os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 1.012/2025, o ingresso na Guarda Municipal exige aprovação em um concurso público com as seguintes etapas:

1. Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)

• Conteúdo: Avaliação teórica sobre conhecimentos indispensáveis ao cargo (segurança pública, legislação, direitos humanos, etc.).

• Base: Programa definido no edital.

2. Avaliação de Capacidade Física (Eliminatória)

• Objetivo: Verificar se o candidato tem condições físicas para as atividades do cargo.

• Requisito: Apresentação de atestado médico prévio (compatível com os exercícios do edital).

3. Avaliação Psicológica (Eliminatória)

• Foco: Análise do perfil comportamental, capacidade mental e psicomotora para a função.

• Regulamentação: Critérios definidos por decreto municipal.

4. Exame Toxicológico (Eliminatório)

• Finalidade: Verificar uso de substâncias ilícitas ou incompatíveis com o cargo.

5. Investigação Social (Eliminatória)

• Objetivo: Avaliar conduta social, idoneidade moral e antecedentes do candidato.

6. Curso de Formação Técnico-Profissional (Eliminatório e Classificatório)

• Carga horária mínima: 400 horas/aula.

• Conteúdo: Segurança pública, direitos humanos, patrulhamento comunitário, legislação, etc.

• Modalidade: Pode incluir aulas EAD (teóricas), mas com avaliações presenciais.

Critérios de Aprovação no Curso:

✔ Nota final ≥ 7,0 (sem zerar nenhuma disciplina).
✔ Frequência mínima de 90%.
✔ Aprovação em testes psicológicos e estágio profissional (conceito “bom” ou superior).

Ressalta-se a importância de analisar o edital completo para fazer um planejamento de estudos adequado ao seu cargo.

Resumo 

• Situação atual: lei aprovada
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: Guarda
• Escolaridade: superior
• Vagas: 500 previstas
• Remuneração: até R$ 4.000,00 mil inicial
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