CONCURSO MP SP: EDITAL PARA ANALISTA PUBLICADO; INICIAL DE R$ 10.370,42!

O Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP – SP), sob a organização do Fundação Vunesp, está com edital publicado!

Serão vagas para Cadastro Reserva, para o cargo de Analista Jurídico, sendo exigida formação em Bacharel de Direito, experiência profissional e registro profissional no órgão de classe competente. Ao ser efetivado, o servidor deverá cumprir jornadas de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 4.527,78, acrescido de gratificação no valor de R$ 5.842,64, totalizando R$ 10.370,42. Além disso, o cargo possui direito à Auxílio-alimentação de R$ 1.450,00 mensal, Auxílio-Transporte de R$ 17,80 diário e Auxílio-Saúde R$ 1.555,56.

Os candidatos deverão realizar o procedimento de inscrição exclusivamente por meio do site da banca organizadora. Abaixo, confira o cronograma com as principais datas:

Inscrições: 23 de junho a 22 de julho de 2025;

Isenção da taxa: 23 de junho a 25 de junho de 2025;

Taxa de inscrição – Nível Superior: R$ 165,00;

Data da prova objetiva: 14 de setembro de 2025;

Data da prova discursiva: 30 de novembro de 2025.

O Portal Concursos disponibiliza diversos cursos ideais para sua preparação, abordando de maneira completa e detalhada todos os conteúdos essenciais para maximizar suas chances de aprovação. O diferencial não está na quantidade de horas, mas na qualidade do estudo — com foco, planejamento e o material adequado. Comece sua preparação o quanto antes com a nossa equipe!

Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Remuneração
• Etapas de prova
• Resumo

Concurso MP SP: situação atual

Verifique as principais movimentações do Concurso MP SP:

• 23 de junho de 2025: abertura de inscrições;
• 18 de junho de 2025: edital publicado;

Concurso MP SP: cargos e vagas 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP – SP), através de seu novo edital, oferece vagas de Cadastro Reserva, vinculadas às Áreas Regionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituídas pela Resolução nº 831-PGJ, de 11 de setembro de 2014, conforme quadro que segue:

Concurso MP SP: remuneração

As remunerações dos novos efetivos aprovados no Concurso MP SP serão de R$ 4.527,78, acrescido de gratificação no valor de R$ 5.842,64, totalizando R$ 10.370,42. Além disso, o cargo possui direito à Auxílio-alimentação de R$ 1.450,00 mensal, Auxílio-Transporte de R$ 17,80 diário e Auxílio-Saúde R$ 1.555,56. Veja as atribuições do cargo:

1. Auxílio técnico-jurídico:

   • Prestar suporte às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público.

   • Elaborar minutas de manifestações, peças processuais, pareceres e outros documentos jurídicos relacionados a feitos judiciais ou procedimentos administrativos.

2. Acompanhamento de processos:

   • Monitorar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis e procedimentos administrativos.

   • Prestar informações aos membros do Ministério Público sobre o status e detalhes desses processos.

3. Documentação e fluxo de informações:

   • Assegurar a exatidão e o fluxo adequado de ofícios, certidões, laudos, documentos e outros textos oficiais.

   • Preparar a entrada e saída de dados em sistemas eletrônicos utilizados para controle de processos.

4. Elaboração de documentos:

   • Redigir ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando softwares específicos.

   • Acompanhar publicações de interesse no Diário Oficial.

5. Contatos externos:

   • Realizar contatos com pessoas e órgãos públicos ou privados, conforme determinação superior, para atender às necessidades de trabalho.

   • Receber e restituir processos administrativos e judiciais sob supervisão.

6. Participação em audiências e reuniões:

   • Auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões relacionadas às atividades processuais ou extraprocessuais do Ministério Público.

7. Registro e relatórios:

   • Manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando relatórios periódicos.

8. Outras tarefas:

   • Exercer outras funções compatíveis com o cargo, conforme determinação superior.

Resumo das Competências:

• Conhecimento jurídico: Domínio de áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processual, entre outras.

• Habilidades técnicas: Capacidade de elaborar documentos jurídicos, utilizar sistemas informatizados e acompanhar processos.

• Atuação prática: Participação ativa em diligências, audiências e contatos externos para garantir a eficácia das ações do Ministério Público.

Concurso MP SP: etapas de provas

O Concurso MP SP terá as seguintes etapas de provas:

1ª Fase – Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)

Data: 14/09/2025
Duração: 5 horas
Formato: 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada).
Conteúdo Programático:

A) Conhecimentos Gerais (20 questões)

1. Língua Portuguesa (8 questões)

   • Interpretação de textos.

   • Gramática (concordância, regência, crase, pontuação, etc.).

   • Figuras de linguagem e vícios de linguagem.

2. Atualidades (2 questões)

   • Notícias nacionais e internacionais dos últimos 6 meses.

3. Informática (10 questões)

   • Windows 10/11, Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook).

   • OneDrive, SharePoint, Microsoft Teams.

   • Internet, navegação e segurança.

B) Conhecimentos Específicos (80 questões)

1. Direito Constitucional e Ministério Público

   • Princípios constitucionais, organização do Estado, direitos fundamentais.

   • Funções e estrutura do Ministério Público (Lei Orgânica Nacional e Estadual).

2. Direito Administrativo

   • Atos administrativos, licitações, responsabilidade civil do Estado.

3. Direito Penal

   • Parte Geral e Especial do Código Penal.

   • Crimes contra a administração pública, patrimônio, pessoa, etc.

4. Direito Processual Penal

   • Inquérito policial, provas, prisões, recursos, execução penal.

5. Direito Civil

   • Obrigações, contratos, posse, propriedade, direito de família.

6. Direito Processual Civil

   • Processo, procedimentos, recursos, ações coletivas.

7. Direito da Infância e Juventude

   • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

8. Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

   • Ação Civil Pública, meio ambiente, consumidor.

9. Direito Comercial e Empresarial

   • Sociedades empresariais, contratos mercantis, recuperação judicial.

10. Direitos Humanos

• Tratados internacionais, igualdade racial, direitos LGBTQIA+.

11. Direito Eleitoral

• Alistamento, elegibilidade, propaganda eleitoral, crimes eleitorais.

Nota mínima para aprovação: 60 pontos (escore bruto).

2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva (Eliminatória e Classificatória)

Data: 30/11/2025
Duração: 4 horas
Formato:

• 2 redações técnicas (25 pontos cada, total 50 pontos).

• 5 questões discursivas (10 pontos cada, total 50 pontos).

Temas das Redações:

1. Direito Penal ou Processual Penal (conteúdo do Anexo II do edital).

2. Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.

Questões Discursivas:

• Abordarão matérias não contempladas nas redações, como:

  • Direito Administrativo, Civil, Constitucional, etc.

Critérios de Correção:

• Conteúdo jurídico (50% da nota): fundamentação, precisão técnica.

• Estrutura e clareza (50% da nota): organização, coerência, linguagem jurídica adequada.

• Nota mínima para aprovação: 60 pontos.

Critério de Desempate

Em caso de empate, a classificação seguirá esta ordem:

1. Idade ≥ 60 anos (preferência para o mais velho).

2. Maior nota na Prova Escrita e Discursiva.

3. Maior acerto em Língua Portuguesa (Prova Objetiva).

4. Maior acerto em Atualidades (Prova Objetiva).

5. Ter exercido função de jurado (Lei Federal nº 11.689/2008).

6. Candidato mais idoso (se < 60 anos).

Ressalta-se a importância de analisar o edital completo para fazer um planejamento de estudos adequado ao seu cargo.

Resumo 

• Situação atual: edital publicado
• Banca organizadora: Vunesp
• Cargos: Analista Jurídico
• Escolaridade: superior
• Vagas: CR
• Remuneração: até R$ 10,3 mil inicial
• Clique aqui e confira o edital completo!

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